A pauta de reivindicações é de conhecimento de todos e tem muitos pontos recorrentes:
1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar, pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses;
2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011, pagamento de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de Carreira, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP, concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao local de trabalho, desde que tenha idade e tempo de contribuição;
3. Implementação imediata do planejamento para quem está em sala de aula. A direção do SINTE orienta a todos os professores que a implantação da hora atividade ou planejamento não é feita com pedaços de tempo escolar. A orientação é que seja feita em um dia da semana do turno de trabalho. A portaria editada pela SEEC, datada de 24 de julho de 2013, não garante isso uma vez que está faltando professores nas escolas e sem a convocação de concursados não haverá a implementação. A direção do SINTE/RN fez a contestação da obrigação do professor das séries inicias terem que trabalhar essas horas ainda que sejam remunerados e pede que seja revogado tal dispositivo;
4. Concessão imediata das licenças prêmios aos professores que estão em sala de aula, uma vez que já existe lei para realização de um processo seletivo para atendimento dessa demanda;
5. Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de duas letras que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia Legislativa do pagamento imediato;
6. Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados decorrente da consolidação do Piso Salarial com efeito retroativo a janeiro de 2013;
7. Reforma e manutenção das escolas: em levantamento realizado em 306 estabelecimentos de ensino o problema número 1 é esse – 94,6 % das escolas estão comprometidas;
8. Convocação dos concursados: com a implantação do 1/3 de hora atividade os estudantes vão necessitar de 1.500 professores para ministrar aulas;
9. Cessar a perseguição ao SINTE/RN e devolver a remuneração referente a julho confiscada pela SEEC. A categoria já comprou essa luta e não vai abrir mão de ter seus dirigentes atuando com as devidas liberações e seus salários ao final de cada mês.
Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2423
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