Com o processo de negociação frustrado pelo Governo do Estado, o
SINTE/RN mantém a deflagração da greve para o dia 12, quando será
realizada a Assembleia Geral da categoria da rede estadual, às 8:30
horas na E. E. Wiston Churchill.
A pauta de reivindicações é de conhecimento de todos e tem muitos pontos recorrentes:
1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento
da carga suplementar, pagamento das gratificações dos diretores e
vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão sem
receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses;
2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na
atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011, pagamento
de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de Carreira,
oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP,
concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem
concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao
local de trabalho, desde que tenha idade e tempo de contribuição;
3. Implementação imediata do planejamento para quem está em sala de
aula. A direção do SINTE orienta a todos os professores que a
implantação da hora atividade ou planejamento não é feita com pedaços de
tempo escolar. A orientação é que seja feita em um dia da semana do
turno de trabalho. A portaria editada pela SEEC, datada de 24 de julho
de 2013, não garante isso uma vez que está faltando professores nas
escolas e sem a convocação de concursados não haverá a implementação. A
direção do SINTE/RN fez a contestação da obrigação do professor das
séries inicias terem que trabalhar essas horas ainda que sejam
remunerados e pede que seja revogado tal dispositivo;
4. Concessão imediata das licenças prêmios aos professores que estão em
sala de aula, uma vez que já existe lei para realização de um processo
seletivo para atendimento dessa demanda;
5. Encaminhar imediatamente projeto de lei para promoção de duas letras
que correspondem a 10% e a garantia negociada com a Assembléia
Legislativa do pagamento imediato;
6. Pagamento de 0,26% para professores/educadores da ativa e aposentados
decorrente da consolidação do Piso Salarial com efeito retroativo a
janeiro de 2013;
7. Reforma e manutenção das escolas: em levantamento realizado em 306
estabelecimentos de ensino o problema número 1 é esse – 94,6 % das
escolas estão comprometidas;
8. Convocação dos concursados: com a implantação do 1/3 de hora
atividade os estudantes vão necessitar de 1.500 professores para
ministrar aulas;
9. Cessar a perseguição ao SINTE/RN e devolver a remuneração referente a
julho confiscada pela SEEC. A categoria já comprou essa luta e não vai
abrir mão de ter seus dirigentes atuando com as devidas liberações e
seus salários ao final de cada mês.
Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2423
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