"Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do
Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor
mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas
semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos
governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser
calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos
justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar
oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o
valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não
reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores
retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser
calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo
anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento
no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a
consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato,
mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas
e os dados consolidados."(Texto de http://www.robsonpiresxerife.com/)
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